A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que proíbe fogos de artifício com ruído acima de 70 decibéis. O projeto visa proteger a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.
Quem descumprir a regra estará sujeito a multas de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. Empresas fabricantes ou comerciantes serão multadas em 5% a 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material.
