O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix da Pensão Alimentícia, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão diretamente para a conta do beneficiário. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelas novas regras, o beneficiário poderá pedir à Justiça que a transferência mensal seja feita de forma automática. Hoje, esse procedimento só é possível quando o devedor tem vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, é necessário recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.
O projeto também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira informe a situação para que a Justiça adote as medidas previstas em lei. A proposta tem como objetivo tornar o pagamento da pensão mais rápido e reduzir a inadimplência.
