O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 13 de maio uma nova audiência pública com foco na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares. A iniciativa surge após a divulgação de estudos técnicos que apontam fragilidades persistentes na forma como esses recursos vêm sendo distribuídos. Entre os levantamentos citados está o do Movimento Orçamento Bem Gasto, que indicou baixo nível de transparência nas emendas analisadas, sem que nenhuma atingisse patamar elevado de avaliação.
Outro estudo mencionado, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, reforça o diagnóstico ao destacar impactos dessas emendas em áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social, além de apontar lacunas no controle e na clareza da aplicação dos recursos. Na decisão, Dino enfatiza que, mesmo após o julgamento do tema em 2022, ainda há necessidade de aperfeiçoar mecanismos que garantam maior controle e eficiência no uso do dinheiro público. Para o debate, foram convidados especialistas responsáveis pelos estudos e representantes dos Três Poderes, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções para o aprimoramento do processo orçamentário.
