Prazo para prisão de candidatos do 2º turno encerra neste sábado
Os candidatos que disputam o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para prefeito só poderão ser detidos ou presos até este sábado (12), exceto em casos de flagrante delito.…
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Código eleitoral
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Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira (25)
Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções
Defesa vai empregar 34 mil militares durantes as eleições
Apoio das Forças Armadas será nas áreas de segurança e logística
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27)
Medida vale até 48 horas depois da votação