Desapropriação

Por Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida…

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Bahia
Salvador

Governo divulga áreas a serem desapropriadas para a construção da Ponte Salvador-Itaparica

08/02/2023
Redação

O governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que delimita um trecho que será utilizado para a construção do acesso viário da ponte Salvador-Itaparica. Terrenos…

STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

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