STF anula lei da Bahia que limitava punições a gestores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a lei da Bahia que limitava a aplicação de multas e punições a gestores públicos. A norma dizia que só poderia haver…
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TCM suspende licitação da Prefeitura de Eunápolis após irregularidades apontadas pela Embasa
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 008/2022, promovida pela Prefeitura de Eunápolis, após a constatação de irregularidades no processo licitatório. A…
Paulo Rangel é eleito para cargo de conselheiro do TCM
O deputado Paulo Rangel (PT) foi eleito nesta terça-feira (8) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).O resultado da votação foi 36 votos contra 22 do ex-deputado…
“Tentaram apagar a minha história”, desabafa Aline Peixoto, candidata à vaga do TCM
Ela alega que existe um ataque de cunho pessoal provocado pelo machismo estrutural e uma perseguição política