O Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelou que o terminal do sistema ferry-boat, em Salvador, está operando sem certificado de licença do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), dois dias após uma fiscalização realizada no local na terça-feira (19).
Durante a inspeção no terminal de São Joaquim, foram identificados diversos problemas relacionados ao serviço prestado pela Internacional Travessias, responsável pelo ferry-boat, incluindo questões de acessibilidade, segurança e limpeza. Em resposta, a empresa classificou as falhas apontadas como uma “tentativa de excreção pública”.
Entre os problemas destacados durante a fiscalização, constatou-se que o projeto de combate a incêndios no terminal não recebe aprovação dos bombeiros desde 2018. Além disso, o salão de passageiros não possui saída de emergência.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, uma das responsáveis pela fiscalização, tanto o Estado quanto a Internacional Marítima, empresa concessionária do serviço, estão descumprindo o contrato de concessão firmado em 2014.
A Internacional Travessias alega que tem cumprido os requisitos estabelecidos no contrato de concessão com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Além do MP-BA, a ação de fiscalização contou com a participação do Procon, Codecon, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Anvisa e Divisa. Os relatórios produzidos por esses órgãos serão utilizados como base para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que apontará os pontos que a empresa deve melhorar.