O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) um conjunto de sete resoluções que vão orientar as eleições de outubro de 2026 em todo o país. As normas estabelecem regras para eleitores, candidatos e partidos na disputa pelos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, incluindo diretrizes sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas.
Entre as principais determinações está a regra que permite votar nas eleições de 2026 os eleitores que completarem 16 anos até 4 de outubro, data prevista para o primeiro turno. O tribunal também decidiu que povos indígenas e comunidades quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de mudanças nas seções eleitorais instaladas em seus territórios.
As resoluções também incluem medidas de combate à violência política de gênero, permitindo que candidatas ameaçadas utilizem recursos de campanha para contratar segurança privada. Além disso, foi mantida a exigência de que partidos destinem pelo menos 30% do financiamento eleitoral para candidaturas de pessoas negras e criado o programa “Seu Voto Importa”, voltado à ampliação da acessibilidade de pessoas com deficiência, incluindo a oferta de transporte gratuito mediante solicitação aos Tribunais Regionais Eleitorais.
