Começam a ser julgadas nesta terça-feira (27), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
São cerca de 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.
Questões que deve ser discutidas pela Corte Eleitoral é qual o tratamento a ser dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral, assim como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação.
A relatora dos processos é a ministra Carmen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída nesta terça, os ministros devem retomar o tema na sessão da quinta-feira (29).
As resoluções que serão analisadas pelos ministros passaram por audiências públicas. Foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos por partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.
Pela Constituição, o TSE tem a competência de regulamentar, ou seja, de detalhar regras aplicáveis às eleições. Pela Lei de Eleições, esse trabalho deve estar concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.
A votação ocorrerá nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno — se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, para o cargo de prefeito), em 5.568 municípios brasileiros. Serão eleitos prefeitos e vereadores
