O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai debater as regras para a utilização das tecnologias digitais e o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. Será realizada uma audiência pública no dia 25 de janeiro para tratar dessa temática.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo “sabidamente inverídico” para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A ideia é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Em caso de descumprimento das recomendações, poderá ser aplicado o previsto no Código Eleitoral: pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
A ministra Cármen Lúcia comanda a audiência pública sobre o tema. Ela vai presidir o TSE durante as eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
