Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal ainda mantém um volume expressivo de processos em andamento relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ao todo, 346 ações penais estão na fase final de instrução, enquanto outras 98 denúncias já apresentadas aguardam análise da Corte. Segundo o próprio STF, a maior parte dos casos pendentes envolve suspeitos de financiar as invasões, investigações que exigem procedimentos mais longos, como a quebra de sigilos bancário e fiscal. O ano judiciário começa em fevereiro, mas ainda não há definição sobre quando esses processos entrarão em pauta.
A data é relembrada nesta quinta-feira (8) em um contexto de avanços nas responsabilizações. No fim de 2025, o Supremo concluiu o julgamento de autoridades apontadas como responsáveis por articular uma tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022. As investigações indicam que os atos de janeiro de 2023 representaram a etapa final de uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito e manter Jair Bolsonaro no cargo.
Desde o início das apurações, o STF já abriu 1.734 ações penais ligadas aos ataques. Desse total, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes considerados mais graves e 415 por infrações de menor potencial ofensivo. Outras 14 foram absolvidas. A Corte também validou 564 acordos de não persecução penal, que substituem a condenação por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos voltados à educação democrática.
Apesar do elevado número de condenações, a maior parte dos réus já não se encontra presa. Dados divulgados pelo STF em agosto apontam que 141 pessoas permaneciam em unidades prisionais e outras 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria dos condenados obteve progressão de regime ou livramento condicional após cumprir parte da pena, passando a responder em liberdade, conforme previsto na legislação penal.
