O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a sua prisão domiciliar revogada, nesta quinta-feira (9). A decisão foi tomada após votação realizada entre os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão ocorreu por 3 a 2 votos a favor da revogação preventiva.
A decisão é referente aos processos relacionados a Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão. Desde novembro de 2016, Cabral tem cumprido pena no sistema prisional.
Em dezembro de 2022, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva aplicada ao político, que foi convertida para prisão domiciliar.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos — ainda há recursos possíveis nos processos.
Com a decisão, a prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte do ex-governador e comparecimento mensal à Justiça.