Nesta segunda-feira (7), o Ministério do Esporte publicou uma portaria que regulamento a fiscalização de sites de apostas cotas fixas em evento esportivo. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União, com o objetivo de garantir medidas mais seguras, controladas e com transparência no setor.
O monitoramento será feito por uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo terá integrantes das diretorias de Monitoramento e Avaliação e de Integridade em Apostas Esportivas, responsáveis por avaliar periodicamente as plataformas.
De acordo, André Fufuca, ministro do Esporte, o objetivo é assegurar que as apostas sejam operadas de forma responsável e em conformidade com a legislação. A nova portaria determina a verificação da correspondência entre as marcas exibidas nos sites e as autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além da regularidade das modalidades esportivas oferecidas.
Caso houver irregularidades, a equipe técnica vai emitir um relatório para a Secretaria de Premios e Apostas, que aplicará sanções cabíveis.
O texto prevê a criação de uma plataforma própria de integridade no setor e a possibilidade de parcerias nacionais e internacionais para que assim possa ampliar o controle de apostas no Brasil.
