Proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Texto retorna à Câmara
Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade
Decisão tem como objetivo facilitar a vida financeira de quem precisa passar pelos exames médicos relacionados à carteira de habilitação