Mesmo diante das críticas do governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que esta terça-feira (18), vai acontecer a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção. Motta afirmou que a proposta reforça o combate às organizações criminosas ao endurecer penas e integrar bancos de dados nacionais e estaduais sobre facções. A expectativa é de que o relator Guilherme Derrite apresente uma nova versão do texto a quinta em pouco mais de uma semana antes da análise em plenário.
O governo sustenta que o substitutivo desfigurou o texto enviado pelo Executivo e pode gerar um “caos jurídico”, criando brechas para questionamentos judiciais e atrasando investigações. Também critica a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal, medida que, segundo o Ministério da Justiça, prejudicaria operações em andamento. Derrite, por sua vez, afirma que as reações contrárias se devem ao endurecimento das penas e garante que fará ajustes para esclarecer o papel do Ministério Público no combate ao crime organizado.
