Barraqueiros e vendedores ambulantes que atuam nas praias de Salvador poderão ser submetidos a novas regras caso avance na Câmara Municipal a proposta que amplia a Lei de Kits de Praia. O projeto foi protocolado na segunda-feira (9) pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e prevê a expansão da norma já aplicada no Porto da Barra para toda a orla da capital.
Atualmente, somente os profissionais que trabalham no Porto da Barra são obrigados a instalar guarda-sóis e cadeiras na areia apenas após solicitação dos banhistas, conforme legislação em vigor desde janeiro. Com a mudança, a exigência passaria a valer em todas as praias de Salvador, alterando a dinâmica de ocupação da faixa de areia.
Na justificativa, o vereador destacou que a aplicação da lei no Porto da Barra teve avaliação positiva e ajudou a desobstruir a área utilizada pelos frequentadores. Segundo ele, a repercussão levou comunidades e usuários de outras praias a pedirem a ampliação da medida, com o objetivo de garantir tratamento igualitário e organizar de forma mais equilibrada o uso do espaço público nas áreas com exploração econômica autorizada pelo município.
