Onze associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas pediram que seja mantido o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Os repasses foram suspensos na semana passada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Entre as entidades que assinam o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou no STF, nesta quarta-feira (11), defendendo a continuidade dos pagamentos.
Na avaliação das associações, os valores pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público teriam respaldo em leis já existentes ou em normas editadas pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o que, segundo elas, justificaria a manutenção dos benefícios.
