Uma mudança importante promete corrigir distorções e garantir mais justiça em concursos públicos de Feira de Santana. O Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmaram um acordo para alterar os critérios de convocação de candidatos cotistas nos certames do município, após a identificação de falhas que vinham impactando diretamente a participação de concorrentes nas etapas seguintes do processo seletivo.
O entendimento, firmado na última quarta-feira (30), tem como foco o concurso regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas em 50 especialidades profissionais. Segundo o acordo, candidatos classificados na ampla concorrência deixarão de interferir na contagem das vagas reservadas por cotas, corrigindo uma metodologia que, na prática, vinha reduzindo o número de convocados dentro das políticas de inclusão.
Com a nova regra, o município, por meio da banca organizadora, deverá identificar todos os candidatos que deixaram de ser chamados por conta do critério anteriormente adotado. Esses participantes serão convocados por meio de uma lista complementar exclusiva, sem alterar as listas já publicadas nem comprometer as etapas do certame que já foram realizadas.
O município terá prazo de 15 dias para apresentar um cronograma com as medidas corretivas, que serão acompanhadas pelo Ministério Público. O acordo contou com a participação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pela banca examinadora, além de representantes da administração municipal, membros do MP e uma comissão formada por candidatos afetados, em uma solução construída após reuniões técnicas e audiência pública realizada na cidade.
