O governo federal estuda apresentar uma proposta alternativa para ampliar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais desde 2018. A orientação partiu do presidente Lula, que pediu aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo a elaboração de um texto com menor impacto nas contas públicas em comparação ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. A tendência é que a nova proposta contemple apenas os microempreendedores individuais, deixando de fora micro e pequenas empresas.
Atualmente, um projeto já aprovado pelo Senado Federal prevê elevar o teto anual do MEI para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Na Câmara, parlamentares discutem ampliar as mudanças também para micro e pequenas empresas, incluindo a correção anual dos valores pela inflação oficial. A presidente da comissão especial que analisa o tema, Any Ortiz, afirmou que a expectativa é concluir a tramitação da proposta antes do início do recesso parlamentar de julho.
