A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que cria regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade. A proposta, baseada em texto apresentado pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório, ainda será analisada pelo Senado Federal. O texto prevê modalidades de internação assistida, com autorização dos responsáveis e concordância do adolescente, além da internação voluntária, solicitada pela família ou determinada por autoridade competente em casos específicos.
O substitutivo aprovado também estabelece que internações e altas deverão ser comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público em até 72 horas. Além disso, a proposta proíbe o encaminhamento de adolescentes para comunidades terapêuticas acolhedoras e cria o modelo de acolhimento voluntário em instituições credenciadas, com acompanhamento multiprofissional, espaços de estudo e estrutura adequada para tratamento. O projeto ainda garante a continuidade da frequência escolar dos jovens, salvo em situações de risco à integridade física relacionadas à atuação de facções criminosas ou tráfico de drogas.
