A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que dispensa o registro e a autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para a prevenção ou tratamento da mpox. A medida, de caráter provisório e excepcional, foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência nesta quinta-feira (22).
A norma permite que o Ministério da Saúde solicite a dispensa de registro para medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados por autoridades reguladoras internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA). A Anvisa esclareceu que as condições de uso e distribuição dos produtos importados devem seguir rigorosamente as aprovações das autoridades reguladoras mencionadas.
Além disso, o pedido de dispensa de registro será tratado com prioridade pela Anvisa, com um prazo de decisão de até sete dias úteis. A medida visa agilizar o processo de importação e ampliar o acesso da população brasileira a esses medicamentos e vacinas, considerados fundamentais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada pela OMS em 14 de agosto.