A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os dispositivos afetados possuem uma coluna transparente de mercúrio para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo comumente usados em diagnósticos médicos. A norma não se aplica a equipamentos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução será considerado infração sanitária, podendo resultar em penalidades civis, administrativas e criminais.
