O Ministério Público estadual realizará uma audiência nesta sexta-feira (24) para discutir os impactos de um empreendimento na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. O evento ocorrerá às 9h30, na sede da instituição, localizada no bairro de Nazaré, e tem como objetivo instaurar um inquérito sobre supostas irregularidades ambientais e urbanísticas em projetos de edificações na área.
A audiência reunirá empreendedores e órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental e urbanístico. O MP buscará esclarecer a natureza jurídica do empreendimento, seus parâmetros urbanísticos e os possíveis impactos ambientais. Estão previstas 20 intervenções de pessoas previamente cadastradas via e-mail: [email protected].
Em março, o MP recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla sem um estudo ambiental de sombreamento. A recomendação surgiu após informações de que a OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, pretende construir um edifício residencial de luxo de 15 a 16 pavimentos na Rua Barro Vermelho, alterando a configuração original da localidade e sombreamento da praia, considerada uma afronta à legislação urbanística e ambiental.
A promotora Hortênsia Pinho reiterou a solicitação de anulação do alvará concedido pela Prefeitura para a construção, destacando que o empreendimento causará sombreamento na praia, violando diversas legislações. Segundo Pinho, o ordenamento jurídico brasileiro não permite sombreamento da praia em nenhum horário, considerando ilegal a permissividade do PDDU que libera sombreamento antes das 9h e após as 15h.