A advogada Danielle Borges esteve no Conexão Sociedade com Silvana Oliveira nesta terça-feira (8) e falou sobre os direitos das pessoas autistas
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, socialização e comportamento. O autismo se manifesta de diferentes formas e intensidades, por isso o termo “espectro”.
Entre os principais sintomas estão: dificuldades de interação social e comunicação, comportamentos repetitivos ou interesses restritos, comportamentos repetitivos ou interesses restritos, sensibilidade a estímulos sensoriais (sons, luzes, texturas, etc.)
A advogada falou sobre realização do diagnóstico sobre o autismo, “Esse diagnóstico ele vai ser confeccionado por um médico especialista da área, ele tem que ser especialista, a própria Lei Berenice Piana ela traz essa obrigatoriedade e ao adentrar com a solicitação do BPC/Loas, essa pessoa vai apresentar esse diagnóstico diante dos outros documentos comprobatórios de renda, comprovantes de residências e outros documentos que é solicitado e requerer esse benefício.” esclarece Danielle Borges.
A lei 12.764/2012, conhecida como lei Berenice Piana, foi um marco para os direitos das pessoas autistas no Brasil. Ela reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo aos autistas o direito a todos os benefícios previstos pela lei brasileira de inclusão (lei 13.146/2015), como acessibilidade, educação inclusiva, saúde e combate à discriminação.
Pessoas com autismo podem ter direito a isenção de impostos na compra de veículos adaptados e na obtenção de benefícios previdenciários, como o benefício de prestação continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo TEA, cuja renda familiar esteja abaixo de 1/4 do salário mínimo per capita. A advogada também esclareceu que os benefícios não entram no cálculo de renda familiar.
Assista a entrevista na integra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:
