O estado da Bahia está prestes a receber uma quantia significativa de mais de R$ 3,5 bilhões provenientes de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período entre 1998 e 2007.
Esse montante será destinado não apenas para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, mas também para fortalecer a valorização do magistério no estado. Uma parcela desses recursos será direcionada aos professores que atuaram durante o período do Fundef, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Essa bonificação será concedida por meio de pagamentos na forma de abono.
O acordo que viabilizou esse repasse foi firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC). Após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os valores serão disponibilizados para implementar melhorias significativas no sistema educacional do estado, fortalecendo assim a educação pública na Bahia.