O Ministério dos Transportes divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8), uma portaria que estabelece uma política de incentivo para ampliar as opções de pagamento de pedágios em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
A Portaria número 241, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, estabelece que as empresas encarregadas da administração das praças de pedágio devem oferecer aos usuários a possibilidade de pagar as tarifas utilizando o PIX ou outras formas de pagamento semiautomático.
Segundo informações do Ministério, o objetivo é minimizar as filas e simplificar a experiência dos motoristas, garantindo eficiência e conveniência no processo de cobrança das tarifas.“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.
Com base nisso, a portaria ministerial determinou que a regulamentação será elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Posteriormente, as cabines em cada praça de pedágio serão obrigadas a aceitar pelo menos uma forma de pagamento por débito, seja por meio de cartão bancário ou aplicativos móveis.