A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A matéria foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado. O texto avalizado em plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, a chamada proposta de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, serão punidos com a pena mais grave, evitando a soma das condenações.
A versão original do projeto previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados que integram os quatro grupos investigados pela tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse trecho, no entanto, foi retirado do texto final.
