A Câmara Municipal de Salvador vota nesta terça-feira (11) um projeto de alteração na Lei das Sacolas Plásticas, que proíbe o uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais na capital baiana.
A lei vigente obriga a distribuição de embalagens recicláveis ou de papel, mas muitos estabelecimentos estão vendendo essas alternativas, prejudicando os consumidores. O novo projeto pretende impedir a venda, garantindo que os estabelecimentos forneçam uma opção gratuita.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), autor da lei original, afirma que a intenção é proteger os consumidores soteropolitanos. “Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários. Assim, não houve outra alternativa senão a de obrigar os supermercados a fornecer uma embalagem gratuita”, afirma Muniz.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas. Desde a implementação da lei municipal, cerca de 14 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas em Salvador, contribuindo para a redução dos danos ambientais.
