Nesta sexta-feira (16) o deputado federal Cláudio Cajado em entrevista ao Sociedade Urgente, falou sobre todos os detalhes e processo da nova Regra Fiscal Sustentável, conhecido agora popularmente como “arcabouço fiscal” ao qual ele mesmo disse que não é um nome técnico.
E o deputado, também disparou algumas novidades sobre o caso de Deltan Dallagnol, o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, (Podemos-PR) que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).
Nova Regra Fiscal Sustentável, ou popularmente dita: “Arcabouço Fiscal”
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na manhã desta terça-feira (16) o relatório da proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto institui um “regime fiscal sustentável” em lugar do teto de gastos criado no governo de Michel Temer. O parecer foi apresentado aos líderes partidários na noite de ontem e hoje e à sociedade e imprensa.
Dessa forma, as despesas só poderão ser feitas com o cumprimento das metas estabelecidas. A votação do novo arcabouço fiscal está prevista para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (24).
Limites
Se as metas forem descumpridas no primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, mexer na estrutura do funcionalismo que gere aumento de despesas, criar ou aumentar auxílios e despesas obrigatórias, assim como criar benefícios tributários.
Se o descumprimento chegar ao segundo ano, as “penas” ficam mais rigorosas: será proibida a contratação ou reajuste de pessoal e realização de concursos. Os gastos com bolsa família e salário mínimo, assim como benefícios a ele vinculados, são exceção. Esse é um dos pontos que o relator afirma ser de interesse da esquerda no Congresso, assim como o endurecimento satisfaria, segundo ele, a direita, ou o setor fiscalista da Câmara.
E com tudo isso apresentado pelo Deputado, ele afirmou que: “Agora sim o brasileiro pode esperar dias melhores, pois isso se trata de um equilíbrio para o nosso país, e ter as contas em dias fortalece a economia” – disparou Cláudio Cajado
Caso Deltan Dallagnol
Cláudio Cajado, falou brevemente sobre a situação do ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, o Deltan Dallagnol! E ainda brincou dizendo que a briga é de “cachorro grande” e de “pitbull enraivado”, uma quebra de braço árdua e dotada de muita força. Pois a câmara pode contrariar a decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado Dallagnol.
E esta semana ainda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poderá apresentar defesa, caso a mesma seja aceita, ele não terá seu mandato cassado, ou seja, ainda há chances para Dallagnol seguir em sua carreira política.
Agora cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.
