Professores da rede pública estadual da Bahia se mobilizaram para cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Desde a última semana a categoria paralisou as atividades como forma de reivindicar pagamento do valor adicional.
“Estamos aqui para acompanhar a votação sobre os precatórios do Fundef que o governo do estado tem que repassar para gente, temos direito a 60%. O projeto que está aí exclui os juros e a correção e nós não aceitamos”, afirmou a professora Marlé de Oliveira, diretora da APLB Sindicato de Feira de Santana.
Os precatórios correspondem aos valores não repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios, entre 1998 e 2006, a quem ocupava cargos públicos na Bahia, neste período. No ano passado foram pagos cerca de R$ 1 bilhão aos 87 mil beneficiários, equivalente à primeira parcela dos precatórios, no entanto, o valor não considerou a correção monetária e o acréscimo de juros, motivo de insatisfação para a categoria.
“Os precatórios são nossos, foi uma luta nossa no ano passado em fazer uma lei que garantisse os 60% com juros para a categoria. Todos os estados pagaram, apenas a Bahia tem a intenção de não pagar os juros e a correção”, disse.
Para o deputado Hilton Coelho, do PSOL, o governo do estado perde o debate público ao levar a votação do projeto para a madrugada, segundo ele, a questão não pode ser encerrada de “maneira autoritária e sem princípio de justiça”.
“A tendência é que tenhamos uma sessão na madrugada de sexta-feira, o que vai ser péssimo para a sociedade acompanhar. Me parece que esse é o objetivo do governo, ele vem perdendo o debate público, ninguém consegue entender como é que os juros referentes são de um determinado montante que vai ser repassado aos professores, não é de direito da categoria”, afirmou
“O governo quer de qualquer forma estancar isso, encerrando a questão de maneira, ao nosso ver, completamente autoritária, de maneira manipulada e de forma referenciada, sem referência em princípio de justiça”, acrescentou.
Se aprovado, o projeto de lei pode beneficiar cerca de 118 mil professores com o pagamento da segunda parcela. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira (24).
*Com informações do repórter Rogério Alves