Plataformas digitais como Shein, Shopee ou AliExpress conquistaram a preferência dos brasileiros nos últimos anos pela variedade de produtos e preços baixos. Porém, o governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com o valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), o que está gerando um amplo debate nas mídias digitais.
Nesta quarta-feira (12), o Conexão Sociedade, programa da Rádio Sociedade da Bahia recebe o advogado especialista em direito do consumidor, Marcelo Linhares, para conversar sobre como essa mudança vai influenciar e funcionar na vida do consumidor, mais especificamente, no bolso dos brasileiros.
O advogado Marcelo Linhares explica que na verdade, todas as compras internacionais já são taxadas pelo governo há quase 24 anos. “Desde 1999, todas as compras são taxadas pelo governo. Sendo que, essa taxação é de 60% sobre o valor da compra e, para compras entre pessoas físicas até US$50 existe a isenção desse imposto. Pessoa jurídica, a partir de qualquer valor, o imposto é aplicado”, disse o advogado.
“Entretanto, o volume de mercadorias que chegam [no Brasil] é muito maior do que a capacidade de fiscalização da alfândega. Para nós termos noção, em Curitiba são entregues 500 mil mercadorias por dia, e essa taxação é feita por amostragem”, completou.
O objetivo dessa mudança em acabar com a isenção de impostos das compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$50, seria para colocar em ação o combate do que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad chama de “contrabando digital” que driblam a tributação devida no país. A medida anunciada pela Receita Federal não significa mais um novo tributo, mas uma tentativa de combater a sonegação de impostos.
E em entrevista, Marcelo dá um exemplo de “contrabando digital” no setor de moda. “Muitas dessas pessoas [que compram em sites de moda] adquirem esses produtos e revendem na porta a porta. Então eles conseguem comprar o produto a um valor menor, agregar um valor a mais de lucro e fazer com que esse valor da compra dele seja revertido em atividade remunerada”, exemplificou.
A Receita Federal, em comunicado, propôs ferramentas para viabilizar a fiscalização, uma delas seria a declaração antecipada. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, diz a Receita Federal em comunicado.
O órgão completa que, através da declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. Além disso, a Receita Federal explica que vai centralizar as fiscalizações nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão.
“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completou a Receita Federal.
Confira a entrevista completa no player abaixo:
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
