Os donos de veículos que perderam o desconto de 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, válido até o dia 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista, com um desconto de 10%.
A tabela 2023 do imposto e as condições de pagamento podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As datas variam conforme o número final da placa do veículo.
A Sefaz-BA alerta que, em caso de descumprimento de um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, que pode ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas.
Para mais informações, é possível utilizar o atendimento do Balcão Virtual, no site da Sefaz-BA, mandar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).