O acidente envolvendo o ator Kayky Brito trouxe à tona o tema sobre uma possível omissão de socorro das pessoas que presenciam algum acidente. Advogado Criminalista e Pós-Graduado em Ciências Criminais, Igor Arcanjo concedeu entrevista ao programa Conexão Sociedade na manhã desta quarta-feira (20) e explicou um pouco mais sobre o assunto.
“É o dever social prestar assistência para alguém que esteja em necessidade. É obrigação de todas as pessoas [que presenciaram algum acidente] prestarem socorro. Porém, se já estiver uma pessoa socorrendo, isso já permite que as outras pessoas fiquem sobreaviso”, detalhou o advogado.
Igor Arcanjo também destacou que, caso a pessoa que testemunho o ocorrido não se sinta à vontade em ajudar, deverá entrar em contato com as autoridades competentes. ” A obrigação que a lei determina é que ela ligue para uma autoridade para prestar esse socorro. Naquele momento não exigimos o heroísmo da pessoa, mas que ela venha ajudar a pessoa [vítima] ligando para alguém que possa fazer”, completou o advogado.
Descrito no artigo 135 do código penal, o crime de omissão de socorro consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade.
