Um dia após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22), o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) relacionado a proposta para o orçamento em 2023. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas durante a campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
O salário mínimo em 2023 também irá ganhar um aumento a partir de 1º de janeiro, indo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com a revisão dos números a partir da promulgação da PEC da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões.
Ainda de acordo com o relatório aprovado hoje, há a previsão da aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.
O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
