A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para protocolar embargos de declaração, último recurso possível para questionar a condenação por tentativa de golpe de Estado, se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24).
Segundo a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, utilizados apenas para tentar adiar o cumprimento da pena, mesmo sem chance de alteração da decisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A detenção ocorreu no último sábado (22), pela Polícia Federal, após o ex-presidente adulterar a tornozeleira eletrônica e devido à convocação de uma vigília em frente à residência de Bolsonaro pelo filho Flávio.
Com a ausência de novos recursos, a ordem de cumprimento da pena segue mantida, consolidando a decisão do STF em relação ao caso.
