O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
Ele havia sido preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.
A decisão do desembargador foi proferida ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, que alegou a ilegalidade da decretação da prisão. Na sua decisão, Malucelli reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a soltura imediata de Youssef.
O juiz Eduardo Appio havia levado em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio de Youssef para justificar a prisão. Segundo a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.
A defesa de Alberto Youssef afirmou que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.