O advogado Jonata Wiliam conversou com o apresentador João Kalil na manhã desta sexta-feira(6) sobre as políticas de ações afirmativas, as cotas raciais
O caso ocorrido com a professora Lorena Pinheiro Figueiredo recentemente em que a docente não conseguiu assumir a vaga de professora de otorrinolaringologia da Universidade Federal da Bahia(UFBA) por uma liminar da justiça, gerou debates nas redes sociais sobre as aplicações das políticas de cotas no Brasil.
E para comentar e esclarecer aos ouvintes sobre as ações afirmativas, o apresentador João Kalil convidou para o Balanço Geral desta terça-feira(6) o advogado e Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA, Jonata Wiliam Sousa, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia(UFBA), Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador e Advogado Criminalista.
O caso recente com a professora acendeu a dúvida na população, como realmente funciona a política de cotas no Brasil, o advogado explica “o estatuto da igualdade racial que prevê essa reserva das vagas, o estatuto só diz que é uma reserva de 20 a 30 por cento das vagas. Então, foi aplicado o critério de 20% e a ideia seria o seguinte: eu vou abrir um edital para um departamento específico e eu vou ter uma reserva de vagas. Eu só posso ter a reserva de vagas se eu abrir pelo menos 3 vagas, para poder caber os 20 a 30 por cento, porque se não eu não consigo, se eu tiver uma vaga só, a vaga é da ampla concorrência.”
E Jonata Wiliam cita o caso da Lorena como exemplo: “Para resolver esse problema, a partir de provocação, a questão foi a seguinte: vamos abrir um edital, quando um edital abre são vários departamentos, então temos várias vagas, nesse edital da Lorena por exemplo abriram 30 vagas, então, para eu poder aplicar a ação afirmativa, como é que eu vou fazer?! Eu vou abrir as 30 vagas, eu vou pegar os 20 à 30 por cento, nesse total de 30 vagas, no caso do edital da Lorena foi 20%.” disse o advogado.
E continua, “Então, a Lorena aplicou para otorrinolaringologia, ela ficou entre os 6 e aí ela pegou a vaga de otorrinolaringologia, a concorrente direta dela no mesmo departamento de fato teve uma nota maior, mas pelo critério do edital que já estava previsto, todos os candidatos tiveram acesso, leram e sabiam que era assim, nos outros editais da UFBA, porque esse não foi o primeiro onde esse critério foi aplicado, isso já tinha sido aplicado, então, todo mundo sabia que a concorrente direta teve maior nota de fato, mas era na ampla concorrência, a Lorena ficou entre os 6 cotistas que tinha direito a vaga e ela portanto pegou a vaga, é direito dela, é como está no edital e que o STF já falou que é constitucional e legal.” defende Jonata Wiliam.
O debate de ações afirmativas ainda é uma frequente da população e dentro do ambiente jurídico não é diferente, o mestre em Direito Público explica que de acordo com os estudos para termos um jurídico com uma equidade racial mínima somente em 2046. “O judiciário lançou um pacto pela equidade racial no poder judiciário e eles fizeram alguns estudos sobre equidade racial no sistema de justiça e viram que hoje nós temos 12% só da magistratura que são de pessoas negras.” conclui Jonata Wiliam Sousa.
