Os ex presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, biênio 2017/2018 e os vereadores, também de Ilhéus, James Costa, Valmir Freitas do Nascimento, foram condenados pela Justiça a mais de 23, sete, e 10 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
Proferida no último dia 18, a decisão judicial acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Também foram condenados pelos mesmos crimes Joilson Santos Sá (três anos e seis meses, somadas reclusão e detenção), ex-chefe da controladoria interna da Câmara; Cleomir Primo Santana (três anos), contador da empresa SCM Contabilidade; Leandro da Silva Santos (10 anos e nove meses), assessor da empresa Licitar; Rodrigo Alves dos Santos, ex-tesoureiro da Casa Legislativa e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
A denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
De acordo com a denúncia, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.
Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. As investigações do MP partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.
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