A aprovação do chamado PL Antifacção pela Câmara dos Deputados foi tema de debate no Programa Sociedade Urgente, nesta quinta-feira (26). Em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, o advogado criminalista e especialista em segurança pública Luciano Bandeira Pontes analisou os impactos do Projeto de Lei 5.582/2025, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens de investigados em determinadas circunstâncias. O texto já foi aprovado pelos deputados e segue para sanção presidencial.
De acordo com Luciano, a relatoria da proposta ficou a cargo do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que, de acordo com ele, tem vivência prática na área da segurança pública. “A relatoria desse projeto coube ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é um policial militar, um homem que vive a questão da segurança pública, vive a questão do crime na cidade de São Paulo e no estado também de São Paulo”, destacou. O especialista afirmou ainda que o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, teria sido impulsionado por pressões internacionais relacionadas à discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Durante a entrevista, Luciano criticou a decisão do governo brasileiro de não enquadrar facções como terroristas. “O governo brasileiro não aceitou, com aquela conversa de soberania. Eu acho que soberania é quando você tem liberdade dentro do seu próprio território, e hoje nós não temos”, declarou. Para ele, apesar das mudanças na legislação, ainda não há garantia de que o endurecimento das penas resultará em maior eficácia no combate ao crime organizado. “Infelizmente nós temos aí mais alterações das nossas leis, mas não sabemos se teremos eficácia nesse combate”, concluiu.
