O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu por unanimidade aplicar uma alíquota de 17% do ICMS para compras online em lojas varejistas internacionais.
A decisão foi tomada na última terça-feira (30), e foi oficializada na quinta (1º) pelo Ministério da Fazenda.
Para André Horta, diretor do comitê, a medida trará competitividade e equalização no setor. “(Vamos) prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse ao G1.
A medida ainda não está em vigor. Ainda é preciso editar um convênio de ICMS para que a alíquota de 17% passe a valer. Atualmente, as taxas variam de acordo com cada estado brasileiro.
A uniformização da alíquota é uma das etapas para implementação do plano de conformidade do Governo Federal com as varejistas internacionais, como a Shein. A ideia para o futuro é que os consumidores sejam informados do valor total da compra, já com a cobrança do imposto federal de importação e do ICMS inclusos.
