O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial nesta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Fachin citou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, que vem sofrendo críticas e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, Fachin ressaltou que o STF atua em conformidade com a Constituição, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, enquanto supervisiona judicialmente investigações conduzidas por PF e MPF. O presidente da Corte afirmou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, em situações de impacto sobre o sistema financeiro nacional, é necessária uma resposta firme, coordenada e constitucional das instituições competentes.
Fachin também destacou a autonomia do Banco Central, o papel da PF na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Ele enfatizou que o Supremo cumpre regularmente sua função, inclusive durante o recesso, e que decisões urgentes tomadas nesse período são posteriormente submetidas ao colegiado, garantindo segurança jurídica e uniformidade decisória.
O presidente da Corte ainda afirmou que ataques à autoridade do STF representam ataques à própria democracia. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, escreveu Fachin. A nota surge após críticas à atuação de Toffoli em medidas recentes da Operação Compliance Zero, incluindo o lacre de bens e documentos apreendidos pela PF, e em meio a pedidos de suspeição arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
