O governo da Bahia publicou, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
Também foram divulgados os resultados dos pedidos para revisão dos dados relacionados a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo governo do Estado para efeito de cálculo do abono.
Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até terça-feira (31), por meio da apresentação de recurso, a ser encaminhado nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A previsão é de que no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios. Os valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.
Quem tem direito?
Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Possuem direito a receber os precatórios:
- professores;
- coordenadores pedagógicos;
- diretores;
- vice-diretores;
- secretários escolares
Em todos os cargos, possuem direito aqueles que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.
