O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta quinta-feira (26) a reativação de contas nas redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições.
Ferreira não poderá publicar, promover ou compartilhar desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.
Para o ministro, houve a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”
Além disso, Moraes acrescentou que “sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.