O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reunirá nesta terça (15) com a equipe técnica para avaliar a necessidade do retorno do horário de verão. A decisão será tomada com base no risco energético que o país pode enfrentar. Será avaliado o custo-benefício, analisando o equilíbrio nos impactos em diversos setores. Ainda assim, o horário de verão pode ser implementado como medida de contenção.
Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgado pela Agência Brasil, aponta que a adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema.
Em setembro, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (ABRASEL), Leandro Menezes, foi entrevistado no Sociedade Urgente e informou que a medida seria positiva para a economia. A ABRASEL alega que o faturamento do setor de bares e restaurantes cresce, em média, de 10% a 15% entre 18h e 21h, durante o período de adiantamento do relógio.
IMPACTOS POSITIVOS
Fala-se de economia de energia, mais vendas no varejo e nos bares, segurança nas ruas, exercícios físicos ao ar livre e utilização de espaços públicos. Quanto a economia de energia, historicamente a economia gira em torno de 4% a 5% em horário de pico. A participação das energias eólica e solar são melhor aproveitadas durante o dia, reduzindo o uso de energias térmicas que são mais caras e poluentes.
Em 2019, no governo Bolsonaro, a medida foi extinta com o argumento de que o pico de demanda foi alterado do fim da tarde para o meio do dia e nesse cenário a economia passou para 0,5% a 0,7%. Apesar disso, os especialistas dizem que devido a grave seca, a economia ainda é importante.
Quando se pensa em estímulo as vendas, em outros anos houve aumento de cerca de 15%, a justificativa é que a luz natural torna as ruas mais atrativas. Esse aumento impacta, inclusive, no aumento da taxa de emprego.
Já no quesito segurança, sugere-se que a luminosidade favorece a redução de fatos criminosos e de acidentes viários. Um estudo da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) mostrou que entre 2003 e 2013 houve a redução de 10% nos acidentes em rodovias federais.
Espaços públicos e exercícios físicos ao ar livre são beneficiados, já que a sensação de dia mais longos incentivam movimentos saudáveis ao ar livre.
IMPACTOS NEGATIVOS
Como impactos negativos utilizados como argumentos contrários ao retorno do horário de verão estão a dificuldade de adaptação, mudanças no ciclo agropecuário, horários diferentes Brasil afora.
A dificuldade de adaptação do relógio biológico existe, mesmo que com apenas 1 hora de diferença no dia. Um estudo publicado em 2017 na revista Annals of Human Biology mostrou que 45,43% de 12 mil entrevistados se diziam desconfortáveis com a mudança de horário.
Já o ciclo agropecuário tem reflexos negativos na produtividade leiteira. O gado possui comportamento de rotina e se alimentam sempre no mesmo horário. A mudança pode causa estresse nos animais afetando a lactação das vacas leiteiras, por exemplo.
A nível de diferenciação de horários pelo Brasil, na prática, em estados que não seguem o fuso horário de Brasília, passariam a ter uma diferença potencializada. São os casos de Roraima, Rondônia e Amazonas eu terão duas horas de diferença em relação à Brasília e Acre, trazendo prejuízos em eventos nacionais, como foi o caso das apurações eleitorais de 2018.
Na época, o horário de verão começou somente em novembro para evitar o atraso na apuração dos votos e divulgação de resultados.
OPINIÃO POPULAR
Um levantamento do portal Reclame Aqui mostrou que 54,9% dos 3 mil entrevistados apoiam o retorno do horário de verão. Destes favoráveis, 41,8% se declararam totalmente a favor e 13,1% são parcialmente favoráveis.
Outros 25,8% são totalmente contrários, 17% não têm opinião formada e 2,2% se mostraram parcialmente contrários. Os maiores índices de apoio vieram de regiões que já passaram pelo regime de horário, são eles o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
No norte e nordeste não há horário de verão, já que essas regiões ficam próximas a linha do Equador, o que faz não haver nenhuma mudança positiva ou negativa aderir ao horário de verão.
Se aprovado para este ano, o horário de verão deve começar logo no início de novembro. Segundo o Decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008, modificado pelo Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017, a Hora de Verão ficava instituída no Brasil da seguinte forma:
A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que tinha coincidência entre o domingo previsto para o término da Hora de Verão e o domingo de carnaval, o encerramento da Hora de Verão dar-se-á no domingo seguinte.
Art. 1º do Decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008
