Será inaugurada a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador
A abertura da unidade piloto será na sexta-feira (27), às 10h, como parte da programação da agenda do ‘Setembro Verde’ – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão.
O atendimento conta, por exemplo, com intermediação (física ou virtual) de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Desse modo, as pessoas com deficiência auditiva encontram apoio de um profissional de Libras para se comunicar em todos os serviços ofertados pelo SAC Shopping da Bahia (Serviço de Atendimento ao Cidadão). A Central de Atendimento resulta de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com investimento de R$123,3 mil.
Além da SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef); a Central reúne serviços das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) e da Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran; e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é facilitar o acesso a direitos e promover autonomia cidadã a pessoas com deficiência e seus familiares.
Informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’ são alguns dos serviços ofertados pela Sudesb. A unidade dispõe também de atendimento da Setre, na área de intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego. Pelo INSS, pode ser solicitado o Benefício de Prestação Continuada; pelo Detran, informações sobre Banca Especial e Junta Médica; além dos serviços da Sefaz, que orienta sobre isenção de impostos.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e do Passe Livre são serviços gerenciados pela Sudef/SJDH, também oferecidos pela Central de Atendimento. Este último, assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais, a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, já foi concedido a mais de 113,5 mil pessoas desde que foi implementado em 2015. Já a CIPTEA foi entregue a mais de 2.8 mil beneficiárias/os este ano.
A Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência é um espaço interinstitucional com oferta de atendimento qualificado a esse público e seus familiares, de acordo com os critérios de acessibilidade universal em todas as dimensões para promover autonomia cidadã ao segmento. A Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), coordenou uma sensibilização e capacitação da equipe para atendimento às pessoas com deficiência. A iniciativa é do Governo do Estado.