O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anuncia a liberação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) por meio do sistema de telemedicina. Esta medida, instituída por portaria do Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), integra os esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir a fila de perícias médicas.
As consultas online serão implementadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é desafiador, com longos tempos de espera, e em postos que possuam a infraestrutura tecnológica necessária. Este novo sistema, em fase de implantação após a sanção da lei de combate à fila de espera, pode complementar a análise de documentos enviados pelo Atestmed.
Embora o Atestmed permita o envio de atestados médicos pela internet, ele tem limitações, não possibilitando a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, que requerem perícia presencial. Especialistas em Previdência consideram a medida um avanço, pois viabiliza o atendimento de segurados que residem em áreas de difícil acesso, contribuindo para a redução da fila de espera no INSS e no Judiciário.
“A modernização da perícia médica é crucial para combater a judicialização e a precariedade atual. A medida é um avanço significativo para melhorar o sistema previdenciário”, afirma Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, endossa a iniciativa, ressaltando a necessidade de cautela na seleção dos casos que ainda exigirão perícia presencial para evitar fraudes. Ele destaca que a regulamentação precisa ser refinada para garantir a eficácia e a segurança do novo sistema.
