O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve adequar, em até 30 dias, o fornecimento de água na cidade de Lajedão, no sul da Bahia, conforme os parâmetros de qualidade e potabilidade do Ministério da Saúde.
A decisão acontece após relatórios apresentados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) apontarem que a água no município apresentou “desconformidades” durante os anos de 2021 e 2022.
Segundo o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, a água fornecida estava “inadequada ao consumo humano” quanto aos parâmetros de coliformes totais, Escherichia coli, turbidez e cloro residual livre estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde.
A Embasa terá que executar as correções necessárias no sistema de abastecimento da cidade e apresentar laudos comprobatórios das correções 30 dias após a conclusão. Uma multa de R$ 3 mil foi estipulada em caso de descumprimento.