A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou nesta segunda-feira (20), que irá realizar a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de mais de 70 mil profissionais considerados inativos.
Desta vez, serão beneficiados os autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos. Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a medida.
“Queremos fomentar o ambiente de negócios e simplificar a vida do cidadão soteropolitano, possibilitando a regularização da situação sem precisar abrir um processo administrativo”, disse a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer.
A lista completa com os nomes dos 70 mil prestadores de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada no site da Sefaz, A inscrição e as dívidas serão baixadas nas próximas semanas, após nova publicação no DOM.
