A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou nesta segunda-feira (5) que a Unimed-Rio tem um prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos relacionados a condutas abusivas ao consumidor.
Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio figurou entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos.
Apesar de ainda estarem em andamento, as investigações da Senacon/MJSP apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente. Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses.
“A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, afirmou o ministro.
A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período estipulado para os esclarecimentos.
O prazo prestar os esclarecimentos deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação. Procurada, a Unimed-Rio informou que vem “implementando planos de ação para manter os níveis de qualidade pelos quais sempre foi reconhecida.”
