A Justiça Federal proibiu, nesta segunda-feira (13), a captura e o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A decisão atende a um pedido de entidades de proteção que alertam para o risco real de desaparecimento da espécie no Brasil até 2030. Estima-se que a alta demanda do mercado asiático por couro tenha causado a morte de um milhão de animais nas últimas décadas.
A juíza Arali Maciel Duarte fundamentou a sentença no dever constitucional de proteger a fauna contra a crueldade e a exploração antiética. A decisão obriga a União e o Estado da Bahia a interromperem as atividades voltadas ao comércio de colágeno, frequentemente associadas a maus-tratos. Agora, os animais que seriam destinados aos frigoríficos devem ser encaminhados para santuários de preservação.
O embate jurídico começou em 2016, após autorizações governamentais permitirem o abate para exportação em cidades do interior baiano. Segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), a prática priorizava o lucro econômico em detrimento da sobrevivência da espécie. Com a nova determinação, órgãos de defesa agropecuária ficam impedidos de emitir licenças que viabilizem a continuidade dos abates no estado.
